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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação ( CPP e L.E ) : 0040324-10.2019.8.09.0044 FORMOSA

APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL (POR DUAS VEZES, UMA NA FORMA CONSUMADA E OUTRA NA FORMA TENTADA). INVIABILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃ...

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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Conflito de Competência : 0412171-12.2020.8.09.0000 GOIÂNIA

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE DESEMBARGADORES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO. 1. Inexiste prevenção do juízo onde...

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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC) : 0147248-70.2017.8.09.0026 CAMPOS BELOS

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL RECONHECIDA NA SENTENÇA. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO EXECUTIVA COM A CITAÇÃO VÁLIDA DO EXECUTADO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. TRANSCURSO DO PRAZO ...

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