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Jurisprudência · há 4 dias

TJ-GO - APELACAO CRIMINAL : APR 01530637420158090137

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EXTORSÃO. ESTUPRO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPROCEDENTE. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. REPRIMENDA. REDUÇÃO. DE OFÍCIO. 1. O roubo e a extorsão não são crimes da mesma espécie. Toda...

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Jurisprudência · há 4 dias

TJ-GO - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL : AGEPN 01505074720178090067

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. NÃO REINCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS. ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA SENTEÇA CONDENATÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO. Carecendo o recurso interpos...

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Jurisprudência · há 4 dias

TJ-GO - APELACAO CRIMINAL : APR 02239146520148090011

APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO...

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