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Peça Processual · há 1 hora

Contestação - tjgo - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - 7 - Processo Cível e do Trabalho -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível - contra Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goias

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO Processo nº : Natureza : Obrigação de Fazer Reclamante : Reclamado : Departamento...

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Peça Processual · há 28 minutos

Contestação - tjgo - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 436 - Processo Cível e do Trabalho -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ALEXÂNIA - GO RESUMO DA DEFESA  Incompetência do Juizado Especial Cível - prova pericial;  Necessidade de...

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Jurisprudência · anteontem

TJGO • 280 - PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Auto de Prisão em Flagrante • 3566 - DIREITO PENAL -> Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral -> Resistência - CP • XXXXX-78.2026.8.09.0051 • Única do Tribunal de Justiça de Goiás

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