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Jurisprudência · há 10 meses

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ) : AI 0454602-61.2020.8.09.0000 GOIÂNIA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE ALUGUEL ENTRE PARTICULAR E ENTE PÚBLICO. AÇÃO AJUIZADA APÓS O PAGAMENTO DOS ALUGUEIS EM ATRASO E A RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE ALUGUEL. LIMINAR DE D...

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Jurisprudência · há 5 meses

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Recurso em Sentido Estrito : RSE 0086140-69.2018.8.09.0102 MARA ROSA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CABIMENTO. IN DUBIO PRO SOCIETATE. QUALIFICA...

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Jurisprudência · há 5 meses

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário : 0599709-29.2008.8.09.0006 ANÁPOLIS

AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O TEMA 264. Constatado que o Recurso Especial versa sobre m...

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