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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL : APR 0426389-32.2016.8.09.0175

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. POSSE E PORTE DE MUNIÇÃO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. ILEGALIDADE DA PROVA. ABSOLVIÇÃO. (EDUARDO). 1 - A entrada forçada em domicílio, sem uma justificativa prévia con...

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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL : APR 0207369-05.2017.8.09.0175

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (TAINARA). ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. POSSIBILIDADE. 1) Inviável referendar o édito condenatório quando o conjunto de provas amealh...

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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL : APR 81919320168090051

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. JÚRI. VEREDICTO. CONTRÁRIO. PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. QUALIFICADORAS. EXCLUSÃO. INCABÍVEL. PENA. SEM REPAROS. 1 - Opção por uma das teses em confronto não resvala para an...

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