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Jurisprudência · há 5 dias

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL : APR 0318861-77.2014.8.09.0087

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. PROVA SUFICIENTE. PRESERVAÇÃO Não prospera a pretensão absolutória da imputação, pelo crime de uso de document...

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Jurisprudência · há 5 dias

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL : APR 0387676-22.2015.8.09.0175

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROVA SUFICIENTE. SOLUÇÃO PENAL MANTIDA. Não comporta a absolvição da imputação ou a exclusão da gradativa do emprego de ar...

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Jurisprudência · há 5 dias

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL : APR 911405920178090175

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NULIDADE. ABSOLVIÇÃO. PROVA. SOLUÇÃO PENAL MANTIDA. I - A prática do crime de tráfico ilícito de substância entorpecente, tipif...

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