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Jurisprudência · mês passado

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL : APR 257086920128090175

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO ACOLHIDA SEM EFEITO INFRINGENTE DO JULGADO. CONFISSÃO ANALISADA. Verificada a omissão apontada pelo embargante, no tocante à falta de análise do...

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Jurisprudência · mês passado

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL : APR 483177020178090175

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGA. SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA. DELITO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PROVA INSEGURA DA TRAFICÂNCIA. SOLUÇÃO JURISDICIONAL MANTIDA. Confirma-se o pronunciam...

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Jurisprudência · mês passado

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL : APR 0321413-71.2016.8.09.0175

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE CIRCULAÇÃO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. PROVA. TESTE DO BAFÔMETRO. SOLUÇÃO PENAL MANTIDA. PENA SUBSTITUTIVA. CORREÇÃO. I - Recusa-se a pret...

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