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Tribunal de Justiça de Goiás
Peça Processual · há 54 segundos
Petição Inicial - tjgo - Ação Declaratória e Condenatória de Piso Nacional e Horas Extras dos Profissionais do Magistério Público - 14695 - Processo Cível e do Trabalho -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudência · ano passado
TJGO • 386 - EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena • 10949 - DIREITO PENAL -> Violência Doméstica Contra a Mulher - - 3402 - DIREITO PENAL -> Crimes contra a liberdade pessoal -> Ameaça - CP - 3406 - DIREITO PENAL -> Crimes contra a inviolabilidade de domicílio -> Violação de domicílio - CP - 14943 - DIREITO PENAL -> Lesão Corporal -> Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - Código Penal • XXXXX-56.2022.8.09.0137 • Única do Tribunal de Justiça de Goiás
Tribunal de Justiça de Goiás
Inteiro Teor · ano passado
TJGO • 386 - EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena • 10949 - DIREITO PENAL -> Violência Doméstica Contra a Mulher - - 3402 - DIREITO PENAL -> Crimes contra a liberdade pessoal -> Ameaça - CP - 3406 - DIREITO PENAL -> Crimes contra a inviolabilidade de domicílio -> Violação de domicílio - CP - 14943 - DIREITO PENAL -> Lesão Corporal -> Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - Código Penal • XXXXX-56.2022.8.09.0137 • Única do Tribunal de Justiça de Goiás
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