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Jurisprudência · anteontem

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL : APR 0436090-51.2015.8.09.0175

APELAÇÕES CRIMINAIS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRELIMINAR. NULIDADE. QUEBRA DA IMPARCIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. A condução pelo togado do interrogatório do réu, durante o júri, de f...

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Jurisprudência · anteontem

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus : HC 0567876-37.2019.8.09.0000

HABEAS CORPUS. ARTIGO 217-A, C/C 226, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. APELO PE...

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Jurisprudência · anteontem

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus : HC 0546041-90.2019.8.09.0000

'HABEAS CORPUS'. ARTIGO 33 DA LEI DE DROGAS E ARTIGO 180 E 311, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. O 'Habeas Corpus' é via imprópria para...

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