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Jurisprudência · há 4 dias

TJ-GO - APELACAO CRIMINAL : APR 01530637420158090137

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EXTORSÃO. ESTUPRO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPROCEDENTE. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. REPRIMENDA. REDUÇÃO. DE OFÍCIO. 1. O roubo e a extorsão não são crimes da mesma espécie. Toda...
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Jurisprudência · há 4 dias

TJ-GO - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL : AGEPN 01505074720178090067

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. NÃO REINCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS. ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA SENTEÇA CONDENATÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO. Carecendo o recurso interpos...
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Jurisprudência · há 4 dias

TJ-GO - APELACAO CRIMINAL : APR 02239146520148090011

APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO...
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Jurisprudência · há 4 dias

TJ-GO - APELACAO CRIMINAL : APR 04606481720158090069

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ESCALADA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. LAUDOS PERICIAIS. PRIVILÉGIO. READEQUAÇÃO DA PENA. SUBSTITUIÇÃO. 1- Ausente laudo per...
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Jurisprudência · há 4 dias

TJ-GO - APELACAO CRIMINAL : APR 04768839720118090134

APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. ERRO DE TIPO. PROVIDO. Pelo compulso dos autos, percebe-se que o acusado, de fato, não tinha convicção de que manteve relação sexual com alguém...
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Jurisprudência · há 4 dias

TJ-GO - APELACAO CRIMINAL : APR 03480727120158090137

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. INEXISTENTE. PROVA ILÍCITA. INCABÍVEL. PRECATÓRIA. INTIMAÇÃO. DESNECESSIDADE. COMPETÊNCIA. CONEXÃO. IMPROCEDEN...
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Jurisprudência · há 4 dias

TJ-GO - APELACAO CRIMINAL : APR 01546485420158090011

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS QUALIFICADOS. ABSOLVIÇÃO POR UM E CONDENAÇÃO POR OUTRO. REDUÇÃO DAS PENAS. EXTENSÃO AO CORRÉU NÃO APELANTE. 1- A alegação de ser inepta a denúncia não procede, vez que ple...
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Jurisprudência · há 4 dias

TJ-GO - HABEAS-CORPUS : 01778372620178090000

POSSE de arma de fogo de uso permitido. Prisão em flagrante convertida em preventiva. HABEAS corpus sustentando ilegalidade da prisão, ausência de fundamentação e ofensa ao princípio da homogeneida...
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Jurisprudência · há 4 dias

TJ-GO - APELACAO CRIMINAL : APR 02681399720148090100

APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SÚMULA 231 DO STJ. 1- Sendo pacífico e ampl...
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Jurisprudência · há 4 dias

TJ-GO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO : RSE 02433523820098090016

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARTIGO 306 DA LEI Nº 9.503/97 (CTB). DECISÃO EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. CASSAÇÃO DO ATO PROCESSUAL. Está ao desamparo ...
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