Caso Calabresi: apresentadas razões de apelação de Sílvia e marido

O juiz José Carlos Duarte, da 7ª Vara Criminal de Goiânia, recebeu hoje (21) as razões das apelações interpostas pela empresária Sílvia Calabresi e por seu marido, o engenheiro Março Antônio Calabresi Lima, contra sentença que a condenou a 14 anos, 11 meses e 5 dias de reclusão por tortura contra a estudante Lucélia Rodirgues da Silva e o apenou com 1 ano de 8 meses de detenção – pena substituída por prestação de serviços à comunidade – por ter se omitido à tortura. A seguir, o juiz determinará que o Ministério Público (MP) apresente as contra-razões para que os autos sejam encaminhados ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

Além de Sílvia e Março Antônio, foi condenada a 7 anos e 11 dias de reclusão, por tortura, a doméstica Vanice Maria Novaes. Também acusado, como o pai, por omissão a tortura, o estudante Thiago Calabresi Lima, filho de Sílvia, foi absolvido pelo juiz que, acatando o entendimento apresentado pelo Ministério Público (MP) em alegações finais, considerou não existirem provas suficientes para uma condenação.

Nas razões de apelação, Sílvia alega que não houve o crime de tortura, e sim o de maus-tratos e, ainda, sustenta que houve excesso na aplicação da pena. Março Antônio argumenta não ter ocorrido omissão uma vez que, na única oportunidade em que de fato presenciou os crimes cometidos pela mulher, chegou a retirar Lucélia de casa, embora sem sucesso, a fim de tirá-la do convívio com Sílvia. Tais informações foram repassadas pela própria vítima quando ouvida em juízo. Ainda nas razões de apelação, Março Antônio salienta que, conforme comprovado por meio de testemunhas, trabalhava fora de Goiânia, razão pela qual não sabia do que se passava dentro de casa.