Semana Pela Paz em Casa: TJGO prioriza julgamentos de violência contra a mulher

Goiás é atualmente o oitavo Estado mais violento do Brasil, País que ostentou, em 2017, a quinta maior taxa de feminicídio do mundo. Dados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) comprovam estes números, divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Organização Mundial de Saúde. Atualmente, o Poder Judiciário goiano conta com 62,1 mil processos ligados à Lei Maria da Penha. Só em Goiânia, 12,8 mil processos de violência contra a mulher estão tramitando na Justiça.

Durante a 11ª Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa, que se inicia nesta segunda-feira (20), o TJGO priorizará o julgamento desses casos, além de realizar palestras e ações para educar a população quanto ao tema da violência de gênero.

De acordo com o último relatório divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o 11º Anuário de Segurança Pública, em novembro de 2017, o Estado de Goiás alcançou a 8ª colocação entre os Estados mais violentos do País. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a taxa de feminicídios no Brasil foi a quinta maior do mundo em 2017, com 4,8 assassinatos para cada 100 mil mulheres.

O grande número de casos foi comprovado também pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH) que publicou na segunda-feira (13) o balanço do Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher, com dados de janeiro a julho de 2018. A central registrou 27 feminicídios, 51 homicídios de mulheres, 547 tentativas de feminicídios e 118 tentativas de homicídios. O órgão informou, ainda, que foram relatados 79.661 casos de violência contra mulheres, em todo o País.

Em Goiás, a Secretaria de Segurança Pública relatou que, de janeiro a julho deste ano, foram registrados 15 feminicídios em todo o Estado. No mesmo período do ano passado, foram 13 casos, o que resulta num aumento de 15%. Em Goiânia, ocorreram quatro casos nos primeiros sete meses de 2018, número igual ao mesmo período de 2017. A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) registrou 1.874 ocorrências de violência contra a mulher, de janeiro a julho deste ano.

Entre as denúncias estão ofender a integridade corporal ou a saúde (artigo 129 do CP); ameaçar alguém de causar-lhe mal injusto e grave (artigo 147 CP); constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a ter conjunção carnal ou outro ato libidinoso (artigo 213 do CP); ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que dificulte a livre manifestação de vontade da vítima (artigo 215 do CP), e importunar alguém, em local público, de modo ofensivo ao pudor (artigo 61 do LCP).

A delegacia registrou, ainda, 307 flagrantes, cumpriu 25 mandados de prisão e concedeu 559 medidas protetivas de urgência. Só neste primeiro semestre de 2018, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás concedeu até agora 5.288 medidas protetivas a vítimas de violência de gênero em todo o Estado. Em 2017 foram concedidas 10.413.

Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa

O Programa Justiça Pela Paz em Casa foi criado em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovido em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais. O objetivo da semana é de concentrar esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à Lei Maria da Penha.

A 11ª Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa acontecerá entre os dias 20 e 24 de agosto. Nesse período, o TJGO realizará cerca de mil audiências relacionadas à violência de gênero em todo o Estado, sendo 200 processos somente em Goiânia. No dia da abertura serão realizadas palestras sobre feminicídio e combate à violência de gênero. Durante a semana serão promovidos atendimentos psicológicos e jurídico e sessões de círculo reflexivo, com o tema “Atenção a mulheres vítimas de violência”. A abertura do evento será na segunda-feira (20), às 8 horas, no Mezanino da Universidade Salgado de Oliveira (Universo). Confira o cronograma. (Centro de Comunicação Social do TJGO)