Justiça Ativa: financiamento abusivo enseja em indenização ao cliente

Comprar um computador era o desejo da servidora pública Silvana Torres, em 2010. Quase sete anos depois, contudo, a mulher ainda estava pagando pelo bem, devido aos juros incididos no cartão de crédito consignado, oferecido pelo banco BMG S/A. Em audiência realizada nesta terça-feira (24), durante o Programa Justiça Ativa, promovido em Minaçu, o juiz Jesus Rodrigues Camargos (foto) declarou rescindido o contrato de financiamento e condenou a instituição bancária a pagar danos morais no valor de R$ 20 mil e, ainda, a devolver a quantia paga, abatendo valor do bem.

Consta dos autos que Silvana conheceu a linha de crédito para aquisição dos computadores em seu ambiente de trabalho. Na petição, a autora relatou que acreditava se tratar de um financiamento especial, parcelado, com subsídio do Estado, voltado ao funcionalismo público. Contudo, ao fechar negócio com o BMG, recebeu um cartão de crédito, cujo saldo era o valor integral do equipamento.

Como a intenção inicial de Silvana era adquirir o computador em parcelas, ela, conseguia, apenas, arcar com o valor mínimo do cartão, abatido automaticamente em seu contracheque. Mês a mês, a autora teve descontado valores entre R$ 170 e R$ 190 e, devido aos juros altos incididos, a dívida não diminuía.

Na sentença, o juiz considerou censurável o contrato do BMG com a cliente. “Por lógica, se a autora quisesse pagar o valor integral do computador não precisaria da linha de crédito oferecida. (O cartão de crédito consignado) gerou um saldo devedor impagável pela autora, tendo em vista sua condição econômico-financeira. (...) A conduta da requerida se mostrou abusiva na medida em que prometeu um produto à cliente e ofereceu outro, completamente vantajoso para si, mas extremamente prejudicial à contratante”.

Jesus Rodrigues Camargos também ponderou que o banco “faltou com o dever legal da informação, aproveitando-se da boa fé e ingenuidade da contratante, que acreditava adquirir apenas um computador de forma parcelada e com subsídio governamental, mas adquiriu uma dívida que até o presente momento não conseguiu saldar, embora tenha pago o valor aproximado de três computadores”.

Justiça Ativa
A comarca de Minaçu recebe nesta semana o Programa Justiça Ativa, com a intenção de tornar mais ágil o trâmite processual no foro local. Os trabalhos foram iniciados nesta terça-feira (24) e vão até sexta-feira (27), com a premissa de englobar quase 400 ações, além dos atos de auxílio, que serão distribuídos entre nove juízes, sendo sete designados, especialmente, para atuar no evento.

Participam os juízes Hanna Lídia Rodrigues Paz Cândido, titular da comarca e diretora do Foro, Érika Barbosa, juíza substituta da comarca, Ana Tereza Waldemar da Silva, de Alto Paraíso; André Rodrigues Nacagami, de Cidade Ocidental; Everton Pereira Santos, de Catalão; Jesus Rodrigues Camargos, de Niquelândia; Luiz Antônio Afonso Júnior, de Ipameri; Rinaldo Aparecido Barros, de Catalão, e Ronny Andre Wachtel, de São Miguel do Araguaia.

O programa conta com apoio, também, do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). Além dos promotores de Justiça titulares na comarca, Darkson Moreira Albuquerque e Daniel Lima Pessoa, foram designados mais cinco representantes do órgão: Cláudio Prata Santos, Rodrigo Correa Batista, Joás de França Barros, Wilson Nunes Lúcio e Josiane Correa Pires Negretto. (Texto: Lilian Cury/Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)

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