Adicione tópicos

Banco terá indenizar por não baixar gravame de veículo

Publicado por Tribunal de Justiça de Goiás

há 8 anos

O desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), manteve sentença do juiz Aluízio Martins Pereira de Souza, respondente da comarca de Jandaia, que condenou o Banco Safra S.A. a pagar indenização por danos morais ao cliente José Mauro Leite Vilela no valor de R$ 6 mil. A instituição financeira também terá de arcar com custas processuais e honorários advocatícios. Foi estipulada multa diária de mil reais em caso de descumprimento da ordem judicial.

José Mauro entrou com ação na justiça após quitar o carro que comprou de Patrícia Fernandes de Oliveira, cliente do Banco Safra, que havia financiado o veículo. A instituição financeira não baixou o gravame do veículo. A mulher vendeu o carro antes de quitá-lo. Logo depois morreu, o que provocou o atraso de algumas parcelas. José Mauro, então, negociou com o banco e quitou as parcelas em atraso.

O desembargador-relator Kisleu Dias entendeu que mesmo ciente de sua obrigação, a unidade financeira não cumpriu com o seu dever por não baixar o gravame do veículo, o que enseja pagamento de indenização por danos morais. O magistrado ressalta que cumpre esclarecer que dano moral tem por fundamento a ofensa à dignidade humana, com isso atinge os bens fundamentais inerentes à personalidade. (Texto: João Messias- estágiraio do Centro de Comunicação Social do TJGO)

Tweet Informações Diversas

Composição TJGO
Controladoria Interna
Feriados Comarcas
Glossário
Inscrição para Conciliador/Mediador
Perguntas Mais Frequentes (FAQ)
Portal da Transparência
Precatórios
Estatística e Produtividade
Selos Extraviados

Projetos em Destaque

Portfólio de Projetos
Amparando Filhos
Câmara de Saúde do Judiciário
Cejai
Conciliação
Justiça Educacional
Justiça Terapêutica
Mutirão Carcerário
Mutirão do Juri
Núcleo de Cooperação
Pai Presente
Plano Estratégico
Sub-Registro
Projeto Acelerar
Projeto Justiça Ativa

Outros Sites

Educação a Distância TJGO
Juizado da Inf. e Juventude de Goiânia
Links Úteis
Portal CNJ
Portal do Extrajudicial
Portal da Estratégia
Portal da Intranet
Portal Sinesp
Serventias do Estado de Goiás - Emolumentos
Sistemas Restritos ao Servidor

Formulário/Pedido de acesso à informação

Atendimento ao Usuário - Corregedoria-Geral da Justiça

Atendimento ao Usuário - 1º Grau

Fale com a Ouvidoria 0800 648 6464

Contato

Endereços e Telefones

Telejudiciário (062) 3213 1581

Justiça Móvell (062) 3261 9077

Webmail

Horário de Funcionamento: 8h às 18h.
Av. Assis Chateaubriand Nº 195 Setor Oeste CEP:74130-012