jusbrasil.com.br
27 de Setembro de 2021
    Adicione tópicos

    Mantida decisão que desobriga morador a derrubar muro em condomínio fechado

    Tribunal de Justiça de Goiás
    há 5 anos
    Os integrantes da sexta câmara cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram o voto do relator, juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad, e negaram pedido do Condomínio San Marco para que o morador Fernando Giaretta Fregonezi demolisse um muro construído em frente à sua residência.

    O condomínio alegou que a derrubada deveria ser feita porque a construção feria o Código Civil, que estabelece que o morador é proibido de alterar a fachada de sua unidade. Entretanto, o magistrado, assim como o juízo de Anápolis, julgou o pedido improcedente, uma vez que a perícia apontou que praticamente todas as outras residências já sofreram alterações. Modificações como pinturas, aumentos laterais, construção de edículas, entre outras, isentaram o muro de ser responsável pela desarmonia visual do lugar. Também foi verificado que a construção não invadiu área pública nem outra unidade.

    Votaram com o relator, os desembargadores Jeová Sardinha de Moraes e Fausto Moreira Diniz. O procurador Rodolfo Pereira Lima Junior também esteve presente na sessão. Veja decisão. (Texto: Érica Reis Jeffery - estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)

    Tweet Informações Diversas
    • Composição TJGO
    • Controladoria Interna
    • Feriados Comarcas
    • Glossário
    • Metas Nacionais/CNJ
    • Perguntas Mais Frequentes (FAQ)
    • Portal da Transparência
    • Precatórios
    • Estatística e Produtividade
    • Selos Extraviados
    Projetos em Destaque
    • Portfólio de Projetos
    • Câmara de Saúde do Judiciário
    • Cejai
    • Conciliação
    • Justiça Educacional
    • Justiça Terapêutica
    • Mutirão Carcerário
    • Mutirão do Juri
    • Núcleo de Cooperação
    • Pai Presente
    • Plano Estratégico
    • Sub-Registro
    • Projeto Acelerar
    • Projeto Justiça Ativa
    Outros Sites
    • Educação a Distância TJGO
    • Juizado da Inf. e Juventude de Goiânia
    • Links Úteis
    • Portal CNJ
    • Portal do Extrajudicial
    • Portal da Estratégia
    • Portal da Intranet
    • Portal Sinesp
    • Serventias do Estado de Goiás - Emolumentos
    • Sistemas Restritos ao Servidor
    Formulário/Pedido de acesso à informação

    Atendimento ao Usuário - Corregedoria-Geral da Justiça

    Atendimento ao Usuário - 1º Grau

    Fale com a Ouvidoria 0800 648 6464

    Contato

    Endereços e Telefones

    Telejudiciário (062) 3213 1581

    Justiça Móvell (062) 3261 9077

    Webmail

    Horário de Funcionamento: 8h às 18h.
    Av. Assis Chateaubriand Nº 195 Setor Oeste CEP:74130-012

    ©2016 Portal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)