Adicione tópicos

Mantida decisão que desobriga morador a derrubar muro em condomínio fechado

Publicado por Tribunal de Justiça de Goiás

há 8 anos

Os integrantes da sexta câmara cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram o voto do relator, juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad, e negaram pedido do Condomínio San Marco para que o morador Fernando Giaretta Fregonezi demolisse um muro construído em frente à sua residência.

O condomínio alegou que a derrubada deveria ser feita porque a construção feria o Código Civil, que estabelece que o morador é proibido de alterar a fachada de sua unidade. Entretanto, o magistrado, assim como o juízo de Anápolis, julgou o pedido improcedente, uma vez que a perícia apontou que praticamente todas as outras residências já sofreram alterações. Modificações como pinturas, aumentos laterais, construção de edículas, entre outras, isentaram o muro de ser responsável pela desarmonia visual do lugar. Também foi verificado que a construção não invadiu área pública nem outra unidade.

Votaram com o relator, os desembargadores Jeová Sardinha de Moraes e Fausto Moreira Diniz. O procurador Rodolfo Pereira Lima Junior também esteve presente na sessão. Veja decisão. (Texto: Érica Reis Jeffery - estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)

Tweet Informações Diversas

Composição TJGO
Controladoria Interna
Feriados Comarcas
Glossário
Metas Nacionais/CNJ
Perguntas Mais Frequentes (FAQ)
Portal da Transparência
Precatórios
Estatística e Produtividade
Selos Extraviados

Projetos em Destaque

Portfólio de Projetos
Câmara de Saúde do Judiciário
Cejai
Conciliação
Justiça Educacional
Justiça Terapêutica
Mutirão Carcerário
Mutirão do Juri
Núcleo de Cooperação
Pai Presente
Plano Estratégico
Sub-Registro
Projeto Acelerar
Projeto Justiça Ativa

Outros Sites

Educação a Distância TJGO
Juizado da Inf. e Juventude de Goiânia
Links Úteis
Portal CNJ
Portal do Extrajudicial
Portal da Estratégia
Portal da Intranet
Portal Sinesp
Serventias do Estado de Goiás - Emolumentos
Sistemas Restritos ao Servidor

Formulário/Pedido de acesso à informação

Atendimento ao Usuário - Corregedoria-Geral da Justiça

Atendimento ao Usuário - 1º Grau

Fale com a Ouvidoria 0800 648 6464

Contato

Endereços e Telefones

Telejudiciário (062) 3213 1581

Justiça Móvell (062) 3261 9077

Webmail

Horário de Funcionamento: 8h às 18h.
Av. Assis Chateaubriand Nº 195 Setor Oeste CEP:74130-012