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PROCURAÇÃO PARA INVENTÁRIO E PARTILHA OUTORGANTE: NOME , nacionalidade, maior, estado civil, profissão, telefone para contato ..., portadora do RG nº ..., e inscrita no CPF/MF sob o nº ..., nascida…
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA C/C RESTITUIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DOENÇA GRAVE. ISENÇÃO DE DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DECISÃO MANTIDA.
1. O Agravo de Instrumento é um recurso secundum eventum litis e …
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA __ VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE [NOME DA CIDADE] – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO [ESTADO]. NOME DO AUTOR, nacionalidade, estado civil,…
EMENTA: FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. HORA EXTRAORDINÁRIA. REGULAMENTAÇÃO PELA LEI ESTADUAL Nº 15.949/06. TEMA 904 STF. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. REGIME MILITAR PRÓPRIO. INDENIZAÇÃO PELA RUBRICA AC4. ILICITUDE DE DEDUÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA …
AO JUÍZO FEDERAL DA 00º VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE , nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n°…
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