Juíza determina aquisição de medicamento para menor em Caldas Novas

A juíza da Vara Criminal de Caldas Novas, Placidina Pires, determinou ao Secretário Municipal de Saúde, na última quinta-feira (5), que providenciasse, no prazo de 48 horas, a aquisição e entrega à mãe do menor Miguel Felipe Rocha do Nascimento, da medicação necessária ao tratamento de sua saúde. Miguel é portador de meningite pneumocócica aguda, e necessita em seu tratamento dos medicamentos Prevena e Meningitec.

A magistrada entendeu, como previsto na Constituição Federal, que a saúde é direito de todos e dever do Estado. "Em decorrência dessa previsão constitucional qualquer omissão do Estado no fornecimento de medicamentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), configura, em tese, violação do direito líquido e certo do cidadão de tentar preservar sua vida pelo acesso ao direito à saúde", afirmou, esclarecendo que toda criança e adolescente tem proteção prioritária garantida constitucionalmente.