Norival Santomé é escolhido novo desembargador do TJ

No Iluminismo, concebia-se o Estado com atribuições bem definidas exercidas pelos três poderes. Ao juiz cabia julgar e, para a garantia dos direitos, contava-se com a neutralidade da Justiça, que seria atingida caso se isolasse o magistrado da sociedade, do Legislativo e do Executivo. Dessa forma desenvolveu-se a concepção de um Judiciário neutro, como se fosse um produtor de conhecimento científico e, como tal, imune a influências externas. A decisão justa dependeria da circunstância de estar o magistrado livre de todos os obstáculos ao uso da sua racionalidade na decisão.

Dentro dessa ordem de idéias, o ex-procurador-geral do Estado, Norival de Castro Santomé, escolhido nesta quarta-feira (10) pelo governador Alcides Rodrigues Filho, para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), na vaga destinada ao quinto constitucional, acredita pertencer ao passado a idéia de um magistrado isolado e alheio ao aspecto social do litígio. “As rápidas mutações da nossa época exigem do Poder Judiciário um constante diálogo com a sociedade, sem deixar de lado a imparcialidade. É também ultrapassada a concepção de um juiz indiferente ao resultado da causa e sem qualquer preocupação com o alcance social da Justiça. O magistrado empenhado em bem exercer sua profissão, que tem a virtude da prudência , não pode ficar indiferente ao resultado da contenda e alheio à busca da Justiça em cada caso”, ponderou, lembrando que o juiz zeloso não pode deixar de se interessar pelo fato de ter o processo um desfecho justo; em outras palavras, que saia vitorioso aquele tem o melhor direito.

Para Norival Santomé, todo cargo público deve ser respaldado por um forte compromisso democrático, especialmente por aqueles que representam o Poder Judiciário. Ao falar da sua experiência na PGE, o ex-procurador-geral do Estado contou que durante todo o tempo que esteve à frente do órgão nunca deixou de receber os mais carentes. “Precisamos dar ao cidadão maior acessibilidade á Justiça e o juiz deve ser sensível à dor e às necessidades das partes. Apesar de receber autoridades de todo o tipo em me gabinete enquanto procurador-geral nunca me recusei a atender os servidores e populares. Esse é o papel daqueles que são legítimos representantes do povo”, ressaltou.

Priorizar as demandas da OAB e se manter sensível e atento às questões institucionais de toda ordem é outra prioridade de Norival Santomé. “Pretendo trazer minha experiência e conhecimento para o Tribunal goiano contribuindo, assim, para melhorar a qualidade da Justiça em Goiás. Os advogados terão especial atenção da minha parte e ninguém ficará sem atendimento”, assegurou, ao lembrar que a Justiça goiana é uma das mais eficientes do País e uma das primeiras a dar cumprimento à Meta 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Morosidade

Com relação à morosidade da Justiça, ele afirma que a culpa é do próprio sistema recursal e não dos representantes da Justiça. “O que percebemos é um acúmulo de processos e uma demora nos julgamentos em razão dos inúmeros recursos interpostos na Justiça brasileira. O magistrado faz o possível para agilizar o trâmite processual, mas por esse motivo torna-se, na maioria das vezes, humanamente impossível. É necessário que haja uma mudança sistemática no sistema judicial brasileiro”, pontuou.

Na primeira sessão extraordinária de 2010, realizada em 20 de janeiro, a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) formou a lista tríplice para a vaga destinada ao quinto constitucional. O advogado Norival de Castro Santomé, que já havia figurado na lista tríplice em 2000, ficou em primeiro lugar seguido de Itamar de Lima e Luiz Carlos da Silva Lima. A votação foi realizada em quatro escrutínios e no total o ex-procurador-geral do Estado recebeu 15 votos.

Os nomes foram extraídos da lista sêxtupla apresentada pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) em 23 de dezembro do ano passado. O surgimento da referida vaga se deu em razão da Lei 16.307, de 17 de julho de 2008, que modifica a Organização Judiciária de Goiás. Para compatibilização das alterações estruturais estabelecidas na lei, foram criados mais quatro cargos de desembargador, sendo uma das vagas destinada ao quinto constitucional.

Currículo

Com um amplo e impecável currículo, além de uma destacada atuação à frente da Procuradoria-Geral de Goiás (PGE), cargo que exerceu até maio do ano passado e que deixou para concorrer novamente a vaga de desembargador do TJ, que já havia disputado em 2000 e figurado na lista tríplice, Norival Santomé chega ao Tribunal goiano após 38 dedicados à advocacia pública e privada. Natural de Goiânia e formado em Direito pela Universidade Católica de Goiás (UCG), é advogado, procurador do Estado desde 1987 e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG). Exerceu também os importantes cargos de procurador-geral do Estado, promotor de Justiça, secretário de Estado e vereador. Na procuradoria exerceu ainda funções importantes como a chefia do contencioso e da assessoria jurídica do Palácio.

Norival Santomé também é especialista em Direito Civil, Processo Civil e Penal pela UFG. Casado há mais de 30 anos com Ivone Correa de Castro Santomé, o ex-procurador-geral do Estado possui quatro filhos: Norival de Castro Santomé Júnior, Carolina Correa de Castro Santomé, Igor Correa de Castro Santomé e Myrella Correa de Castro Santomé.