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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL: APR 047XXXX-28.2014.8.09.0001 ABADIANIA

Tribunal de Justiça de Goiás
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2A CAMARA CRIMINAL

Partes

APELANTE: UELSON SANTOS DE ARAUJO E OUTRO, APELADO: MINISTERIO PUBLICO

Publicação

DJ 2147 de 10/11/2016

Julgamento

20 de Outubro de 2016

Relator

DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO_APR_04717472820148090001_8e0ed.pdf
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Ementa

Condenação por roubo e tortura, ambos em concurso material (Arts. 157, § 2º, I e II, do CP (4 vezes), c/c art. 70; 1º, inciso II, da Lei 9.455/97 (6 vezes), c/c art. 70, do CP). Pena somada: 18 anos e 9 meses de reclusão para cada réu, 90 dias-multa. Recurso da defesa sustentando insuficiência das provas e redução da pena aplicada com o afastamento dos crimes de tortura e constrangimento ilegal. Réus presos.

1 - A autoria e materialidade dos crimes de roubo e tortura foram comprovadas pelas provas oral e técnica produzidas nos autos, especialmente porque estão em consonância com a confissão extrajudicial dos acusados, mesmo que judicialmente um dos réus tenha tentado livrar o outro da coautoria.
2 - A violência empregada depois de rendidas as vítimas e subtraídos os objetos originou-se de desígnios autônomos, restando caracterizada a tortura.
3 - A pena-base exasperada por elementos que não extrapolam o tipo penal merece reparo. Pena reformulada para cada réu: 11 anos de reclusão, 30 dias-multa, regime fechado.

Acórdão

ACORDA o Tribunal de Justiça de Goiás, pela Quinta Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal, em votação unânime, acolhendo parcialmente o parecer ministerial de cúpula, conhecer do apelo e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator, que a este se incorpora. Custas de lei.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/942314942/apelacao-criminal-apr-4717472820148090001-abadiania