jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CIVEL: AC XXXXX-69.2014.8.09.0174 SENADOR CANEDO

Tribunal de Justiça de Goiás
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5A CAMARA CIVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

DR(A). WILSON SAFATLE FAIAD

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO_AC_03960826920148090174_bd4be.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPROVAÇÃO DO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA NA PETIÇÃO RECURSAL. ADMISSÃO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO, INDEVIDO. NULIDADE DO DECISUM. 1.

A comprovação do deferimento da justiça gratuita, em sede de agravo de instrumento, mesmo que na petição recursal, deve ser acolhida em atenção aos princípios da economia processual e instrumentalidade das formas.
2. Evidenciado o equívoco do Julgador, consistente na determinação do cancelamento na distribuição do feito, apesar da benesse ter sido anteriormente deferida, a cassação da sentença é medida que se impõe, visando o regular processamento do feito. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA CASSADA.

Acórdão

ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade, em CONHECER DO RECURSO E PROVÊ-LO, nos termos do voto do Relator.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/942161670/apelacao-civel-ac-3960826920148090174-senador-canedo

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC): XXXXX-49.2019.8.09.0051

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX20168090000 GOIANIA

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação Cível: XXXXX-15.2018.8.09.0051 GOIÂNIA

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC): XXXXX-85.2016.8.09.0001

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI XXXXX-69.2019.8.09.0000