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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0125237-62.2016.8.09.0000 GOIANIA

Tribunal de Justiça de Goiás
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1A CAMARA CIVEL
Partes
AGRAVANTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (MASSA FALIDA), AGRAVADO: WILSON LUIZ BOTELHO
Publicação
DJ 2037 de 01/06/2016
Julgamento
17 de Maio de 2016
Relator
DR(A). ROBERTO HORACIO DE REZENDE
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_AI_01252376220168090000_7a1aa.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. MASSA FALIDA. INEXISTÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA PRESUMIDA. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS.

I- O fato de a instituição financeira estar em processo de liquidação extrajudicial ou falência não justifica, por si só, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, sendo imprescindível a comprovação da situação de ruína econômica.
II- Não há que se deferir o pedido de assistência judiciária gratuita se a parte não demonstrar a alegada falta de condições financeiras para arcar com as custas e despesas processuais.
III- Ausente fundamento ou fato novo capaz de conduzir o julgador a nova convicção, nega-se provimento ao Agravo Interno. AGRAVO INTERNO CONHECIDO MAS IMPROVIDO.

Acórdão

ACORDA o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos integrantes da 2ª Turma Julgadora de sua 1ª Câmara Cível, à unanimidade de votos em conhecer do Agravo Interno, mas negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/942097986/agravo-de-instrumento-ai-1252376220168090000-goiania