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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - HABEAS-CORPUS: 011XXXX-73.2016.8.09.0000 SENADOR CANEDO

Tribunal de Justiça de Goiás
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2A CAMARA CRIMINAL

Partes

IMPETRANTE: THOMAZ RICARDO LOPES VALLE DE BRITTO RANGEL, PACIENTE: SERGIO MARCOS DE JESUS

Publicação

DJ 2023 de 09/05/2016

Julgamento

26 de Abril de 2016

Relator

DR(A). FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO__01125817320168090000_41595.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO. FLAGRANTE IMPRÓPRIO (Artigo 302, III, CPP). REGULARIDADE DO ATO. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. IDÔNEA FUNDAMENTAÇÃO. ILEGALIDADE AFASTADA.

1 - Paciente localizado logo após o suposto cometimento do homicídio, em circunstâncias indutoras da coautoria da infração, sendo encontrado ainda, o veículo utilizado no crime.
2 - Prisão em flagrante, fruto das diligências deflagradas pela Polícia Civil, iniciadas com a localização do corpo da vítima, atingida por perfuração de projétil de arma de fogo.
3 - A narrativa do auto denota situação fática enquadrada no flagrante impróprio, nada havendo que convença da ilegalidade da custódia, atendidos os pressupostos legais e constitucionais para a realização do ato.
4 - Édito preventivo suficientemente justificado nos requisitos da norma legal, nele descrito pelo Magistrado o iter criminoso.
5 - Atributos pessoais comprovados que não se constituem em elementos aptos a afastar a medida. ORDEM DENEGADA.

Acórdão

VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua Segunda Câmara Criminal, na conformidade da Ata de Julgamentos, à unanimidade, acolhendo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer do pedido e denegar a ordem, nos termos do voto do Relator.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/942081734/habeas-corpus-1125817320168090000-senador-canedo

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