Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - HABEAS-CORPUS: 011XXXX-73.2016.8.09.0000 SENADOR CANEDO

1 - Paciente localizado logo após o suposto cometimento do homicídio, em circunstâncias indutoras da coautoria da infração, sendo encontrado ainda, o veículo utilizado no crime.

2 - Prisão em flagrante, fruto das diligências deflagradas pela Polícia Civil, iniciadas com a localização do corpo da vítima, atingida por perfuração de projétil de arma de fogo.

3 - A narrativa do auto denota situação fática enquadrada no flagrante impróprio, nada havendo que convença da ilegalidade da custódia, atendidos os pressupostos legais e constitucionais para a realização do ato.

4 - Édito preventivo suficientemente justificado nos requisitos da norma legal, nele descrito pelo Magistrado o iter criminoso.

5 - Atributos pessoais comprovados que não se constituem em elementos aptos a afastar a medida. ORDEM DENEGADA.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua Segunda Câmara Criminal, na conformidade da Ata de Julgamentos, à unanimidade, acolhendo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer do pedido e denegar a ordem, nos termos do voto do Relator.