jusbrasil.com.br
17 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Goiás
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5A CAMARA CIVEL
Partes
APELANTE: ITAU UNIBANCO S/A, APELADO: ROMA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA
Publicação
DJ 1972 de 19/02/2016
Julgamento
11 de Fevereiro de 2016
Relator
DR(A). DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_AC_03053768920128090051_0eb20.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição

____________________________________________________________

APELAÇÃO CÍVEL

Nº 305376-89.2012.8.09.0051 (201293053767)

COMARCA DE GOIÂNIA

APELANTE : ITAÚ UNIBANCO S/A

APELADA : ROMA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA. REDATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO

(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)

RELATÓRIO E VOTO

Trata-se de embargos de declaração opostos do acórdão (fls. 692/709) proferido em sede de apelação cível – nos autos de embargos de terceiro –, a pretexto de haver omissão no julgado.

O apelante, em suas razões (fls. 727/729), aponta referido vício, por entender ser necessário constar na parte dispositiva do voto condutor do acórdão a condenação da apelada/embargada ao ônus da sucumbência.

Outrossim, diz haver omissão no tocante à observância aos dispositivos constantes do art. 20, §§ 3º e , do Código de Processo Civil, manifestando, ao final, pela majoração da verba honorária.

Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição

____________________________________________________________

Nesses termos, pugna pelo acolhimento dos embargos declaratórios, e, ainda, pelo prequestionamento da matéria.

É o sucinto relatório.

Passo ao voto.

Os embargos de declaração prestam-se a suprir omissões, obscuridades ou contradições contidas na decisão embargada, consoante prevê a norma esculpida no artigo 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, ostentando o caráter infringente apenas excepcionalmente.

A par da decisão em apreço, não observo qualquer vício, pois o conteúdo decisório, na parte objeto de discussão, é claro em sua composição, senão vejamos:

“Por derradeiro, inverto o ônus da

sucumbência, fixando os honorários advocatícios em favor do patrono do embargante na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por ser condizente com o serviço aqui prestado.”

Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição

____________________________________________________________

Logo, resta claro que, uma vez determinada a inversão do ônus da sucumbência, caberá a parte vencida arcar com as custas processuais, ou seja, no caso, a parte embargada. Quanto aos honorários advocatícios, como dito naquela oportunidade, tenho que o valor fixado, em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), está condizente com o serviço prestado.

Assim, não vejo razão para a insurgência do embargante, pois busca, na verdade, é a reforma do decisum, devendo todavia utilizar-se do recurso próprio à espécie.

Além do mais, desnecessário é o prequestionamento pretendido, vez que a fundamentação contida no voto do acórdão embargado é suficiente para a interposição de recurso perante os Tribunais Superiores.

Por tais ponderações, conheço destes embargos declaratórios e os rejeito.

É o voto.

Goiânia, 11 de fevereiro de 2016.

ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO

REDATOR

Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição

____________________________________________________________

APELAÇÃO CÍVEL

Nº 305376-89.2012.8.09.0051 (201293053767)

COMARCA DE GOIÂNIA

APELANTE : ITAÚ UNIBANCO S/A

APELADA : ROMA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA. REDATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO

(EMBARGOS DECLARATÓRIOS)

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO. INOBSERVÂNCIA. A par da decisão em apreço, não se observa qualquer vício, pois o conteúdo decisório, na parte objeto de discussão, é claro em sua composição. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

ACÓRDÃO

VISTOS , relatados e discutidos estes autos, em que são partes as retro indicadas.

Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição

____________________________________________________________

ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sessão pelos integrantes da Quarta Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em conhecer dos embargos e rejeitá-los, nos termos do voto do redator.

VOTARAM com o redator, que também presidiu a sessão, o Dr. Fernando de Castro Mesquita (substituto do Des. Geraldo Gonçalves da Costa) e o Dr. Delintro Belo de Almeida Filho (substituto do Des. Olavo Junqueira de Andrade).

REPRESENTOU a Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Osvaldo Nascente Borges.

Goiânia, 11 de fevereiro de 2016.

ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO

REDATOR

Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/942058697/apelacao-civel-ac-3053768920128090051-goiania/inteiro-teor-942058699