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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: RSE 0350241-70.2014.8.09.0006 ANAPOLIS

Tribunal de Justiça de Goiás
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2A CAMARA CRIMINAL
Partes
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO, RECORRIDO: THIAGO MARTINS DOS SANTOS
Publicação
DJ 1976 de 25/02/2016
Julgamento
2 de Fevereiro de 2016
Relator
DR(A). FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_RSE_03502417020148090006_8d071.pdf
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO.

A sentença absolutória deflagra a extinção do quadro fático motivador do recurso em sentido estrito, que tinha por objeto a decisão que relaxava a prisão preventiva e, de consequência, ocasiona a perda do objeto e o reconhecimento de prejudicialidade do seu julgamento. RECURSO PREJUDICADO.

Acórdão

ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua Segunda Câmara Criminal, na conformidade da Ata de Julgamentos, à unanimidade, acolhendo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/941911562/recurso-em-sentido-estrito-rse-3502417020148090006-anapolis

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