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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX20118090000 GOIANIA

Tribunal de Justiça de Goiás
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4A CAMARA CIVEL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO_AI_750078920118090000_60bd3.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. CARGA RÁPIDA DOS AUTOS REALIZADA POR ESTAGIÁRIO ANTERIORMENTE À PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. INTIMAÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO.

1) - “Não se considera consumada a intimação quando o estagiário, embora autorizado pelo advogado, retira os autos do cartório (com carga) antes da publicação da sentença, ainda que, como no caso, a sentença esteja encartada nos autos”. Precedentes do STJ.
2) - Se a parte agravante não demonstra qualquer fato novo ou argumentação suficiente para acarretar a modificação da linha de raciocínio adotada na decisão monocrática agravada, impõe-se o improvimento do agravo interno, porquanto interposto à míngua de elemento novo capaz de desconstituir o “decisum” monocrático que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte adversa.

Acórdão

ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/941835216/agravo-de-instrumento-ai-750078920118090000-goiania