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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 750078920118090000 GOIANIA

Tribunal de Justiça de Goiás
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 750078920118090000 GOIANIA
Órgão Julgador
4A CAMARA CIVEL
Partes
AGRAVANTE: MARCIO CARVALHO RIBEIRO, AGRAVADO: FAUSTO RIBEIRO MARQUEZ FILHO E OUTRO
Publicação
DJ 872 de 02/08/2011
Julgamento
7 de Julho de 2011
Relator
DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_AI_750078920118090000_60bd3.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. CARGA RÁPIDA DOS AUTOS REALIZADA POR ESTAGIÁRIO ANTERIORMENTE À PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. INTIMAÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO.

1) - “Não se considera consumada a intimação quando o estagiário, embora autorizado pelo advogado, retira os autos do cartório (com carga) antes da publicação da sentença, ainda que, como no caso, a sentença esteja encartada nos autos”. Precedentes do STJ.
2) - Se a parte agravante não demonstra qualquer fato novo ou argumentação suficiente para acarretar a modificação da linha de raciocínio adotada na decisão monocrática agravada, impõe-se o improvimento do agravo interno, porquanto interposto à míngua de elemento novo capaz de desconstituir o “decisum” monocrático que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte adversa.

Acórdão

ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/941835216/agravo-de-instrumento-ai-750078920118090000-goiania