jusbrasil.com.br
27 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CIVEL : AC 0267274-77.2007.8.09.0146 SAO LUIS DE MONTES BELOS

Tribunal de Justiça de Goiás
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 0267274-77.2007.8.09.0146 SAO LUIS DE MONTES BELOS
Órgão Julgador
5A CAMARA CIVEL
Partes
APELANTE: BANCO ITAU S/A, APELADO: PATRICIA DE MACEDO E SILVA
Publicação
DJ 853 de 05/07/2011
Julgamento
2 de Junho de 2011
Relator
DR(A). FERNANDO DE CASTRO MESQUITA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_AC_02672747720078090146_eb220.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL. CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA. REVELIA. EFEITO MATERIAL. ELEMENTOS MÍNIMOS DE CONVICÇÃO.

1 - A ausência de contestação não autoriza o reconhecimento automático da revelia e, por conseguinte, o julgamento antecipado da lide, pois para tanto imprescindível se faz a presença de elementos mínimos de convicção que autorizem o Estado-juiz a conceber como verdadeiros os fatos articulados pelo demandante na inicial. Precedentes do STJ. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA CASSADA.

Acórdão

ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sessão pelos integrantes da Primeira Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em CONHECER DA APELAÇÃO E LHE DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/941782277/apelacao-civel-ac-2672747720078090146-sao-luis-de-montes-belos