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9 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CIVEL : AC 0202383-66.2009.8.09.0020 CACHOEIRA ALTA

Tribunal de Justiça de Goiás
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3A CAMARA CIVEL
Partes
APELANTE: BANCO FINASA S/A, APELADO: ROMES PAULA DA SILVA
Publicação
DJ 1956 de 26/01/2016
Julgamento
19 de Janeiro de 2016
Relator
DES. WALTER CARLOS LEMES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_AC_02023836620098090020_57fd1.pdf
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Ementa

CIVIL (RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS), E ART. 5º, II, DA RESOLUçãO N. .

.. 6/08 DA CORTE ESPECIAL DESTE SODALíCIO, QUANDO , NO ATINENTE à QUESTãO CONTROVERTIDA (COMISSãO DE PERMANêNCIA), NãO Há PACTUAçãO DO ENCARGO NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, O QUE TORNA IMPOSSíVEL VERIFICAR A DIVERGêNCIA DE FUNDAMENTAçãO DO ACóRDãO RECORRIDO, EM RELAçãO AO PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, EM SEDE DO RESP. N. 973827/RS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. ACÓRDÃO RECORRIDO MANTIDO.

Acórdão

O TRIBUNAL DE JUSTIçA, POR SUA SEGUNDA TURMA JULGA DORA DA TERCEIRA CâMARA CíVEL, à UNANIMIDADE DE VOTOS, DEIXOU DE EXERCER O JUíZO DE RETRATAçãO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. CUSTAS DE LEI.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/941773159/apelacao-civel-ac-2023836620098090020-cachoeira-alta