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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI 0152515-11.2020.8.09.0000 GOIÂNIA

Tribunal de Justiça de Goiás
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0152515-11.2020.8.09.0000 GOIÂNIA
Órgão Julgador
3ª Câmara Cível
Partes
Agravante: Luis Carlos Pereira De Brito, Agravado: Maria Fernanda Menezes De Brito
Publicação
DJ de 05/10/2020
Julgamento
5 de Outubro de 2020
Relator
Des(a). GILBERTO MARQUES FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_AI_01525151120208090000_7cff1.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. INOBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REDUÇÃO ? CABIMENTO.

1- Os alimentos devem ser fixados de acordo com as necessidades do reclamante e recursos da pessoa obrigada, atentando-se ao binômio necessidade e possibilidade.
2 - Comprovado que o valor fixado a título de alimentos se mostra excessivo, impõe-se a redução do quantum para patamar razoável e condizente com as possibilidades econômico-financeiras do alimentante, adequando-se ao binômio necessidade/utilidade. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.

Acórdão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/940996083/agravo-de-instrumento-cpc-ai-1525151120208090000-goiania

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