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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - HABEAS-CORPUS : 0307654-85.2013.8.09.0000 ARUANA

Tribunal de Justiça de Goiás
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
0307654-85.2013.8.09.0000 ARUANA
Órgão Julgador
1A CAMARA CRIMINAL
Partes
IMPETRANTE: GABRIEL REMIGIO MOREIRA NETO, PACIENTE: JHONATAN RENATO DE SOUZA
Publicação
DJ 1404 de 09/10/2013
Julgamento
26 de Setembro de 2013
Relator
DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO__03076548520138090000_54a55.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO. FUGA DO PACIENTE.

A fuga superveniente à impetração que buscava a cessação de cautela fulmina o seu objeto - Artigo 659 do Código de Processo Penal e 195, caput, e seu parágrafo único, do RITJ. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO.

Acórdão

ACORDA, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos integrantes da 1ª Câmara Criminal, na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade de votos, e acolhendo o parecer ministerial, em julgar prejudicada a ordem por perda do objeto, face a fuga do paciente, nos termos do voto do Relator.
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