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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - HABEAS-CORPUS: XXXXX-85.2013.8.09.0000 ARUANA

Tribunal de Justiça de Goiás
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1A CAMARA CRIMINAL

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO__03076548520138090000_54a55.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO. FUGA DO PACIENTE.

A fuga superveniente à impetração que buscava a cessação de cautela fulmina o seu objeto - Artigo 659 do Código de Processo Penal e 195, caput, e seu parágrafo único, do RITJ. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO.

Acórdão

ACORDA, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos integrantes da 1ª Câmara Criminal, na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade de votos, e acolhendo o parecer ministerial, em julgar prejudicada a ordem por perda do objeto, face a fuga do paciente, nos termos do voto do Relator.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/937627129/habeas-corpus-3076548520138090000-aruana