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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL: APR 013XXXX-20.1995.8.09.0128 PLANALTINA

Tribunal de Justiça de Goiás
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1A CAMARA CRIMINAL

Partes

APELANTE: MINISTERIO PUBLICO, APELADO: HENRIQUE FRANCELINO CARDOSO DA SILVA

Publicação

DJ 1365 de 15/08/2013

Julgamento

11 de Julho de 2013

Relator

DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO_APR_01385122019958090128_ed83d.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. JURI. HOMICÍDIO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DUAS VERSÕES. TESE DA LEGÍTIMA DEFESA ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO.

1- A decisão soberana do Júri, tomada sob o prisma da íntima convicção dos jurados, não se mostra dissociada do contexto probatório, porque lastreada em uma das versões contidas no feito.
2- Improcede alegação de decisão contrária às provas dos autos (art. 593, III, “d”, CPP), quando aquela escolhida pelo Conselho de Sentença tem suporte em uma das teses apresentadas em Plenário 3- Apelo conhecido e desprovido.

Acórdão

Apelo conhecido e desprovido.
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