14 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL: APR XXXXX-34.2008.8.09.0091 JARAGUA
Publicado por Tribunal de Justiça de Goiás
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
1A CAMARA CRIMINAL
Partes
Publicação
Julgamento
Relator
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
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Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE VEREDICTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. TESE REPELIDA. INTERROGATÓRIO. VERSÃO MAIS INCISIVA. CONFORMIDADE MÍNIMA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.
Se a versão apresentada pelo réu, em plenário, é a tese mais incisiva do conjunto probatório, constituindo-se na conformidade mínima entre o que foi apurado e o veredicto do Tribunal do Júri, confirma-se a escolha do Conselho de Sentença pela absolvição do réu da imputação do crime de homicídio qualificado. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Acórdão
ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora da Primeira Câmara Criminal do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, desacolhido o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em conhecer do apelo, mas negar-lhe provimento, para manter a decisão do juri, nos termos do voto do relator.