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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL : APR 0363820-34.2008.8.09.0091 JARAGUA

Tribunal de Justiça de Goiás
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 0363820-34.2008.8.09.0091 JARAGUA
Órgão Julgador
1A CAMARA CRIMINAL
Partes
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO, APELADO: JOAQUIM DA SILVA MOREIRA
Publicação
DJ 1359 de 07/08/2013
Julgamento
1 de Julho de 2013
Relator
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_APR_03638203420088090091_3aeec.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE VEREDICTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. TESE REPELIDA. INTERROGATÓRIO. VERSÃO MAIS INCISIVA. CONFORMIDADE MÍNIMA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.

Se a versão apresentada pelo réu, em plenário, é a tese mais incisiva do conjunto probatório, constituindo-se na conformidade mínima entre o que foi apurado e o veredicto do Tribunal do Júri, confirma-se a escolha do Conselho de Sentença pela absolvição do réu da imputação do crime de homicídio qualificado. APELAÇÃO IMPROVIDA.

Acórdão

ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora da Primeira Câmara Criminal do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, desacolhido o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em conhecer do apelo, mas negar-lhe provimento, para manter a decisão do juri, nos termos do voto do relator.
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