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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL: APR 305290620118090126 PIRENOPOLIS

Tribunal de Justiça de Goiás
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 305290620118090126 PIRENOPOLIS
Órgão Julgador
2A CAMARA CRIMINAL
Partes
APELANTE: ABADIO DA COSTA FREIRE, APELADO: MINISTERIO PUBLICO
Publicação
DJ 1265 de 18/03/2013
Julgamento
7 de Março de 2013
Relator
DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_APR_305290620118090126_6aac4.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FABRICAÇÃO CASEIRA. CONDENAÇÃO MANTIDA.

Constatado que há provas seguras e coerentes atestando a materialidade e autoria do crime, não há se falar em absolvição por insuficiência probatória.
2- Apelo conhecido e improvido.

Acórdão

ACORDA o Tribunal de Justiça de Goiás, pela Quinta Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal, em votação unânime, acolhendo o parecer do Ministério Público em 2º grau, em conhecer do apelo e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que a este se incorpora. Custas de lei.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/937506223/apelacao-criminal-apr-305290620118090126-pirenopolis

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