jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CIVEL: AC XXXXX-09.2007.8.09.0051 GOIANIA

Tribunal de Justiça de Goiás
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3A CAMARA CIVEL

Partes

APELANTE: ANTONIO FIGUEREDO CHAVES, APELADO: JOSE EDUARDO CURY GABRIEL

Publicação

Julgamento

Relator

DR(A). MAURICIO PORFIRIO ROSA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO_AC_191780920078090051_c2e0d.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. REEXAME DAS PROVAS. EFEITOS INFRINGENTES. INOCORRÊNCIA.

1. Os embargos declaratórios, a pretexto de esclarecer ou completar o julgado, não têm por objetivo renovar a discussão, corrigir ou emendar os fundamentos da decisão.
2. Rejeita-se os aclaratórios, quando se almeja com o recurso, tão-somente, que a matéria decidida seja rediscutida. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

Acórdão

ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los. Custas de lei.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/937502420/apelacao-civel-ac-191780920078090051-goiania