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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 041XXXX-15.2012.8.09.0000 GOIANIA

Tribunal de Justiça de Goiás
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2A CAMARA CIVEL

Partes

AGRAVANTE: JOSE AVELINO ROCHA, AGRAVADO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A

Publicação

DJ 1257 de 06/03/2013

Julgamento

19 de Fevereiro de 2013

Relator

DES. ZACARIAS NEVES COELHO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO_AI_04149301520128090000_8a256.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. AS­SISTÊNCIA JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE PRO­VA DA NECESSIDADE.

1 - Ausente nos autos comprovação satisfatória de que a parte reque­rente da benesse ostenta condição econômica atual incompatível com o custeio das custas e demais despesas processuais, e não sendo tal situação evidente ou facilmente deduzível, a ma­nutenção da decisão indeferitória da Justiça Gratuita é medida de rigor, na esteira da orienta­ção jurisprudencial majoritária neste Tribunal de Justiça.
2 - IV - Se a parte agravante não de­monstra a superveniência de fatos novos, tam­pouco apresenta argumentação hábil a acarretar a modificação da linha de raciocínio adotada pelo órgão julgador, cingindo-se a debater nova­mente pontos já exaustivamente examinados no recurso primitivo decidido singularmente por esta Relatoria, o improvimento do agravo interno se impõe. AGRAVO IN­TERNO DESPROVIDO.

Acórdão

Acordam os integrantes da Segunda Turma Julgadora da 2ª Câ­mara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO AGRAVO INTERNO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do RELATOR.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/937500926/agravo-de-instrumento-ai-4149301520128090000-goiania