jusbrasil.com.br
17 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CIVEL : AC 0104065-19.2012.8.09.0028 CARMO DO RIO VERDE

Tribunal de Justiça de Goiás
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 0104065-19.2012.8.09.0028 CARMO DO RIO VERDE
Órgão Julgador
1A CAMARA CIVEL
Partes
APELANTE: JOUSE RIBEIRO PEREIRA VINHAL, APELADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A
Publicação
DJ 1204 de 13/12/2012
Julgamento
4 de Dezembro de 2012
Relator
DES. ORLOFF NEVES ROCHA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_AC_01040651920128090028_76360.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS.

1. A violação à coisa julgada se dá quando se ajuíza ação idêntica a outra anteriormente julgada por sentença de mérito irrecorrível. A identidade entre as ações, por seu turno, pressupõe a igualdade das partes, da causa de pedir (próxima e remota) e do pedido (mediato e imediato) - Precedentes do STJ.
2. Não trazendo o recorrente nenhum elemento novo capaz de sustentar a pleiteada reconsideração da decisão fustigada, deve ser desprovido o agravo regimental.

Acórdão

Acorda o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela Quarta Turma Julgadora de sua Primeira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em CONHECER MAS NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, tudo nos termos do voto do Relator.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/937485721/apelacao-civel-ac-1040651920128090028-carmo-do-rio-verde