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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL : APR 800712720158090134 QUIRINOPOLIS

Tribunal de Justiça de Goiás
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 800712720158090134 QUIRINOPOLIS
Órgão Julgador
2A CAMARA CRIMINAL
Partes
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO, APELADO: BRUNO SANCHES DE PAULA
Publicação
DJ 2171 de 19/12/2016
Julgamento
11 de Outubro de 2016
Relator
DR(A). JAIRO FERREIRA JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_APR_800712720158090134_60a49.pdf
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Ementa

IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA (CPP, ART. 414). APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO POSTULANDO A PRONÚNCIA.

Comprovada a existência do fato (materialidade), não há nos autos indícios de autoria suficientes e razoáveis a autorizar a admissibilidade da acusação contra o apelado. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. PARECER DESACOLHIDO.

Acórdão

ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua Segunda Câmara Criminal, na conformidade da Ata de Julgamentos, por maioria, desacolhendo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer e desprover o apelo, nos termos do voto do Redator.
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