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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1A CAMARA CRIMINAL
Partes
RECORRENTE: JOSE BENTO DE ARAUJO, RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO
Publicação
DJ 799 de 13/04/2011
Julgamento
22 de Março de 2011
Relator
DES. IVO FAVARO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_RSE_898243920108090051_3dc2d.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 89824-39.2010.8.09.0051 (201090898240) - GOIÂNIA

RECORRENTE : JOSÉ BENTO DE ARAÚJO

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO

RELATOR : DES. IVO FAVARO

R E L A T Ó R I O

Cuida-se de Recurso em Sentido Estrito interposto pelo advogado José Niero, contra decisão prolatada pelo Juiz da 8ª Vara Criminal desta Capital, que indeferiu pedido de relaxamento de prisão em flagrante de José Bento de Araújo, qualificado nos autos da Ação Penal nº 200904626592 a que foi denunciado nas sanções do artigos 155, § 4º, inciso I, c/c o 14, inciso II, do Código Penal.

Alega a defesa que o recorrente sofre constrangimento ilegal por excesso de prazo, uma vez que preso em flagrante no dia 11.11.2009, sendo que até a presente data a

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 89824-39.2010.8.09.0051 (201090898240) (Rel./Voto) 02

instrução não se encerrou, e que não estão presentes os requisitos ensejadores da prisão cautelar (flS. 22).

Em contrarrazões, o Ministério Público pugnou pelo conhecimento e não provimento do recurso (fls. 31/34).

Em juízo de retratação, a decisão foi mantida (fls. 44).

A Procuradoria-Geral de Justiça, opina pela prejudicialidade do recurso (fls. 50/51).

É o relatório.

V O T O

Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço.

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 89824-39.2010.8.09.0051 (201090898240) (Rel./Voto) 03

Como visto, pretende o recorrente a

reforma da decisão que indeferiu pedido de

relaxamento de prisão em flagrante, ao

argumento de que a manutenção de sua prisão

configura constrangimento ilegal por excesso de

prazo.

Observa-se que, em petição de fls. 57,

a defesa informa que o recorrente foi colocado

em liberdade, perdendo, portanto, o objeto do

recurso (arts. 659, do CPP e 195, do RITJGO).

Confira-se julgado desta Câmara:

“HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. RELAXAMENTO DA PRISÃO NO JUÍZO ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO. Cessado eventual constrangimento a que se submetia o paciente, com o relaxamento da prisão cautelar dele no juízo originário, prejudicado fica o pedido, à míngua de objeto. Artigos 659, do Código de Processo Penal e

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 89824-39.2010.8.09.0051 (201090898240) (Rel./Voto) 04

195, e seu parágrafo único do Regimento Interno deste Tribunal. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO” (TJGO, HC nº 253940-21.2010.8.09.0000, 1ª Câm. Crim., Rel. Des. Leandro Crispim, DJ nº 657 de 09.09.2010)

Portanto, sem mais delongas, restou

sem objeto a presente espécie.

Ante o exposto, acolho parecer da

Procuradoria-Geral de Justiça, julgo

prejudicado o recurso manejado, pela perda do

objeto.

É o meu voto.

Des. Ivo Favaro

Relator

PODER JUDICIÁRIO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 89824-39.2010.8.09.0051 (201090898240) - GOIÂNIA

RECORRENTE : JOSÉ BENTO DE ARAÚJO

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO

RELATOR : DES. IVO FAVARO

EMENTA QUALIFICADO. – RECURSO RELAXAMENTO EM SENTIDO DE PRISÃO ESTRITO. EM FLAGRANTE. FURTO INDEFERIMENTO. COLOCADO EM LIBERDADE. IRRESIGNAÇÃO PERDA DO DEFENSIVA. OBJETO (ART. ACUSADO 659, DO CPP E 195, RITJGO). Informando a defesa que o acusado fora posto em liberdade, julga-se prejudicado o recurso (arts. 659, do CPP e 195, do RITJGO).

Recurso prejudicado.

A C Ó R D Ã O

Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela 4ª Turma Julgadora de sua Primeira Câmara Criminal, à unanimidade, acolhendo parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator e da Ata de Julgamentos.

Participaram do julgamento, votando com o Relator, os Desembargadores José Paganucci Júnior e Paulo Teles. Presidiu a Sessão de Julgamento o Desembargador Itaney Francisco Campos. Presente, representando o órgão de cúpula do Ministério Público, a Procuradora de Justiça, Drª. Luzia Vilela Ribeiro.

Goiânia, 22 de março de 2011.

Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/937175119/recurso-em-sentido-estrito-rse-898243920108090051-goiania/inteiro-teor-937175124