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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO : RSE 0089824-39.2010.8.09.0051 GOIANIA

Tribunal de Justiça de Goiás
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1A CAMARA CRIMINAL
Partes
RECORRENTE: JOSE BENTO DE ARAUJO, RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO
Publicação
DJ 799 de 13/04/2011
Julgamento
22 de Março de 2011
Relator
DES. IVO FAVARO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_RSE_898243920108090051_3dc2d.pdf
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FURTO QUALIFICADO. RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ACUSADO COLOCADO EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO (ART. 659, DO CPP E 195, RITJGO).

Informando a defesa que o acusado fora posto em liberdade, julga-se prejudicado o recurso (arts. 659, do CPP e 195, do RITJGO). Recurso prejudicado.

Acórdão

ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela 4ª Turma Julgadora de sua Primeira Câmara Criminal, à unanimidade, acolhendo parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator e da Ata de Julgamentos.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/937175119/recurso-em-sentido-estrito-rse-898243920108090051-goiania

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