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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 035XXXX-29.2010.8.09.0000 CALDAS NOVAS

Tribunal de Justiça de Goiás
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4A CAMARA CIVEL

Partes

AGRAVANTE: SIMONE PIRES LOURENCO, AGRAVADO:

Publicação

DJ 702 de 22/11/2010

Julgamento

4 de Novembro de 2010

Relator

DR(A). AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO_AI_03537462920108090000_67120.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. OBRIGAÇÃO DO ESPÓLIO PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

I - O espólio é o responsável pelas custas processuais da ação de inventário, assim, torna-se inadequado o exame da situação de hipossuficiência alegada pela inventariante e herdeiros a fim de que lhes sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Acórdão

ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/936926605/agravo-de-instrumento-ai-3537462920108090000-caldas-novas

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