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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 589538220108090000 TRINDADE

Tribunal de Justiça de Goiás
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 589538220108090000 TRINDADE
Órgão Julgador
5A CAMARA CIVEL
Partes
AGRAVANTE: ALCIONE VIEIRA DA MOTA, AGRAVADO: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Publicação
DJ 693 de 08/11/2010
Julgamento
7 de Outubro de 2010
Relator
DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_AI_589538220108090000_81487.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DO RELATOR QUE REFORMOU DE OFÍCIO A SENTENÇA SINGULAR PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ANTE A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, NOS TERMOS DO INCISO VI DO ART. 267 O CPC. FIXAÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OMISSÃO SUPRIMENTO.

A extinção do processo sem julgamento de mérito, diante da carência da ação, enseja a condenação da autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, inexistindo condenação de tais verbas, cabíveis os aclaratórios, para colmatar a omissão. EMBARGOS ACOLHIDOS.

Acórdão

ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/936905733/agravo-de-instrumento-ai-589538220108090000-trindade