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1 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5A CAMARA CIVEL
Partes
APELANTE: TUFI ABUD DA SILVA, APELADO: ALCEU DE SOUZA COELHO FILHO
Publicação
DJ 693 de 08/11/2010
Julgamento
7 de Outubro de 2010
Relator
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_AC_01257186920098090000_acaca.pdf
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Inteiro Teor

Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição

___________________________________________

APELAÇÃO CÍVEL

Nº 125718-69.2009.809.0000 (200901257189)

COMARCA DE IACIARA

APELANTE : TUFI ABUD DA SILVA

APELADO : ALCEU DE SOUZA COELHO FILHO

RECURSO ADESIVO

RECORRENTE : ALCEU DE SOUZA COELHO FILHO

RECORRIDO : TUFI ABUD DA SILVA

RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO

(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)

RELATÓRIO E VOTO

Tufi Abud da Silva, não satisfeito com o acórdão (fls. 337/349) que negou provimento ao recurso de apelação da sentença (fls. 261/264) por ele interposto (fls. 266/271), opõe-lhe “embargos de declaração”.

Nestes aclaratórios (fls. 351/352), o embargante atesta que o apontado acórdão incorreu em omissão e contradição, pois não ponderou as declarações de João Serafim dos Reis, Maria Canuta, Jovenaldo e Carlos Alberto Rosmaninho Varandas, assim como não valorou os demais documentos que legitimam a sua posse e propriedade sobre o imóvel em litígio.

Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição

___________________________________________

Por fim, requer o conhecimento e o provimento dos presentes embargos, para que seja suprida a omissão e elidida a contradição constantes do acórdão recorrido.

Relatório conciso.

Passo ao voto.

o fazer o juízo de prelibação destes embargos,

noto um óbice intransponível: o recurso é intempestivo.

Isto porque o prazo de 05 (cinco) dias começou a fluir a partir de 13/09/2010, primeiro dia útil seguinte à publicação do acórdão em face do qual o apelante se insurge (fls. 337/349), qual seja, a data de 10/09/2010 (fl. 350) – inteligência do art. 178, caput, c/c art. 184, caput, e art. 536, caput, ambos da Lei nº 5.869/73.

Assim sendo, deveria o apelante ter interposto os embargos de declaração até 17/09/2010, prazo fatal para tanto – e se o concluiu em 22/09/2010 (fl. 351), o fez em flagrante desoras, motivo pelo qual não merece sequer ser conhecido o seu ensaio recursal.

Este, a propósito, é o entendimento desta Corte de Justiça, senão vejamos:

Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição

___________________________________________

“A ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, no caso a tempestividade, induz ao seu não conhecimento. ” (TJGO, 1ª CC, AI nº 87189-0/180, Rel. Des. João Ubaldo Ferreira, 04/05/2010, DJ nº 582 de 20/05/2010). (original sem grifos)

(…)

“São considerados intempestivos os embargos de declaração interpostos contra acórdão após o decurso de 5 (cinco) dias da publicação, conforme previsão contida no artigo 536 do Código de Processo Civil. ” (TJGO, 6ª CC, AC nº 433810-04, Rel. Des. Camargo Neto, 14/09/2010, DJ nº 669 de 27/09/2010). (original sem grifos)

Em sendo assim, a ausência de imprescindível pressuposto recursal extrínseco – na hipótese, a tempestividade –, impede o conhecimento dos embargos de declaração e, por sua vez, obsta o seu processamento.

Na confluência do exposto, deixo de conhecer dos presentes aclaratórios.

Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição

___________________________________________

É como voto.

Goiânia, 07 de outubro de 2010.

ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO

RELATOR

Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição

___________________________________________

APELAÇÃO CÍVEL

Nº 125718-69.2009.809.0000 (200901257189)

COMARCA DE IACIARA

APELANTE : TUFI ABUD DA SILVA

APELADO : ALCEU DE SOUZA COELHO FILHO

RECURSO ADESIVO

RECORRENTE : ALCEU DE SOUZA COELHO FILHO

RECORRIDO : TUFI ABUD DA SILVA

RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO

(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DIREITOS REAIS. TEMPESTIVIDADE. PRESSUPOSTO RECURSAL EXTRÍNSECO. 1 – A oposição a desoras dos aclaratórios impede o seu conhecimento e, por sua vez, obsta o seu processamento, ante a manifesta ausência de imprescindível pressuposto recursal extrínseco, qual seja, a tempestividade. Inteligência do art. 178, caput, c/c art. 184, caput, e art. 536, caput, todos do CPC. Precedentes. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS.

ACÓRDÃO

Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição

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VISTOS , relatados e discutidos estes autos, em que são partes as retro indicadas.

ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sessão pelos integrantes da Primeira Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em não conhecer dos embargos declaratórios, nos termos do voto do relator.

VOTARAM com o relator, que também presidiu a sessão, o Dr. Francisco Vildon José Valente (substituto do Des. Abrão Rodrigues Faria) e o Dr. Gerson Santana Cintra (em substituição ao Des. Geraldo Gonçalves da Costa).

REPRESENTOU a Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Osvaldo Nascente Borges.

Goiânia, 07 de outubro de 2010.

ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO

RELATOR

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