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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CIVEL : AC 0125718-69.2009.8.09.0000 IACIARA

Tribunal de Justiça de Goiás
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5A CAMARA CIVEL
Partes
APELANTE: TUFI ABUD DA SILVA, APELADO: ALCEU DE SOUZA COELHO FILHO
Publicação
DJ 693 de 08/11/2010
Julgamento
7 de Outubro de 2010
Relator
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_AC_01257186920098090000_acaca.pdf
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DIREITOS REAIS. TEMPESTIVIDADE. PRESSUPOSTO RECURSAL EXTRÍNSECO.

1 - A oposição a desoras dos aclaratórios impede o seu conhecimento e, por sua vez, obsta o seu processamento, ante a manifesta ausência de imprescindível pressuposto recursal extrínseco, qual seja, a tempestividade. Inteligência do art. 178, caput, c/c art. 184, caput, e art. 536, caput, todos do CPC. Precedentes. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS.

Acórdão

ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sessão pelos integrantes da Primeira Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em não conhecer dos embargos declaratórios, nos termos do voto do relator.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/936905309/apelacao-civel-ac-1257186920098090000-iaciara