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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CIVEL: AC 042XXXX-13.2005.8.09.0128 PLANALTINA

Tribunal de Justiça de Goiás
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6A CAMARA CIVEL

Partes

APELANTE: MAURO CESAR ALVES LACERDA, APELADO: BANCO DO BRASIL S/A

Publicação

DJ 669 de 27/09/2010

Julgamento

14 de Setembro de 2010

Relator

DES. CAMARGO NETO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO_AC_04254741320058090128_61f92.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE.

1. Os embargos de declaração, mesmo para efeito de prequestionamento, devem observar as determinações do art. 535 do Código de Processo Civil, já que esse recurso não é o meio hábil para ver reexaminada a causa.
2. Não demonstrada a existência da alegada omissão, contradição e/ou obscuridade no acórdão recorrido, devem ser rejeitados os Embargos de Declaração. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

Acórdão

ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, em conhecer dos Embargos de Declaração e rejeitá-los, nos termos do voto do Relator, que também presidiu a sessão.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/936890310/apelacao-civel-ac-4254741320058090128-planaltina