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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 010XXXX-29.2010.8.09.0000 PLANALTINA

Tribunal de Justiça de Goiás
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 0107560-29.2010.8.09.0000 PLANALTINA

Órgão Julgador

5A CAMARA CIVEL

Partes

AGRAVANTE: TARCISIO MARCIO ALONSO E OUTRO, AGRAVADO: ANTENOR PEREIRA DA SILVA

Publicação

DJ 638 de 11/08/2010

Julgamento

15 de Julho de 2010

Relator

DR(A). ELIZABETH MARIA DA SILVA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO_AI_01075602920108090000_7ddb6.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. VIA ADEQUADA.

1. Não só a omissão, contradição e obscuridade rendem ensejo à interposição de embargos de declaração, sendo certo que a correção de erro material, embora não conste do elenco do art. 535 do CPC, também é admissível em sede de declaratórios, através de construção integrativa da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Acórdão

Acorda o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela Terceira Turma Julgadora de sua Quinta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em conhecer dos embargos de declaração e lhe dar provimento, tudo nos termos do voto da Relatora. Custas de lei.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/936848835/agravo-de-instrumento-ai-1075602920108090000-planaltina

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