Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 010XXXX-29.2010.8.09.0000 PLANALTINA

1. Não só a omissão, contradição e obscuridade rendem ensejo à interposição de embargos de declaração, sendo certo que a correção de erro material, embora não conste do elenco do art. 535 do CPC, também é admissível em sede de declaratórios, através de construção integrativa da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

2. Embargos conhecidos e providos. Erro material corrigido.

Acorda o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela Terceira Turma Julgadora de sua Quinta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em conhecer dos embargos de declaração e lhe dar provimento, tudo nos termos do voto da Relatora. Custas de lei.