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9 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CIVEL : AC 0296091-70.2008.8.09.0000 SANTA HELENA DE GOIAS

Tribunal de Justiça de Goiás
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 0296091-70.2008.8.09.0000 SANTA HELENA DE GOIAS
Órgão Julgador
2A CAMARA CIVEL
Partes
APELANTE: MARIA DA GLORIA CUNHA LEAO, APELADO: BEATRIZ LEAO RIBEIRO E OUTROS
Publicação
DJ 612 de 05/07/2010
Julgamento
2 de Junho de 2009
Relator
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_AC_02960917020088090000_eb69c.pdf
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Ementa

APELACAO CIVEL. REVOGACAO DOACAO. INGRATIDAO. ACEITANDO A DOACAO, O DONATARIO CONTRAI, PARA COM O DOADOR, UMA OBRIGACAO DE NAO FAZER CONSISTENTE NA ABSTENCAO DE PRATICAR ATOS QUE CONSTITUAM MANIFESTACOES DE INGRATIDAO. UMA VEZ DEMONSTRADA A INGRATIDAO DO DONATARIO POR INJURIA GRAVE, A PRETENSAO DE REVOGACAO DA ANTERIOR DOACAO DEVE SER ACATADA, "EX VI" DO ART. 527, INC. III, DO CÓDIGO CIVIL. APELO CONHECIDO E PROVIDO, POR MAIORIA DE VOTOS.

Acórdão

ACORDAM OS INTEGRANTES DA 5A TURMA JULGADORA DA 2A CÂMARA CIVEL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS, POR MAIORIA DE VOTOS, EM CONHECER E PROVER AO PRESENTE APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO REDATOR, PROFERIDO NA ASSENTADA DO JULGAMENTO E QUE A ESTE SE INCORPORA. DISSENTIU DA DOUTA MAIORIA O INSIGNE DESEMBARGADOR ALAN S. DE SENA CONCEICAO.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/936847590/apelacao-civel-ac-2960917020088090000-santa-helena-de-goias