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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CIVEL: AC 1509352188 GOIANIA

Tribunal de Justiça de Goiás
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 1509352188 GOIANIA
Órgão Julgador
1A CAMARA CIVEL
Partes
APELANTE: ANTONIO TEODORO CARVALHAES E OUTROS, APELADO: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
Publicação
DJ 586 de 27/05/2010
Julgamento
11 de Maio de 2010
Relator
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_AC_1509352188_401fa.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INTEGRATIVO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO SEM POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO SEM INFRIGÊNCIA DO JULGAMENTO ANTERIOR.

I - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEM SER ACOLHIDOS APENAS PARA O ESCLARECIMENTO DO PONTO APONTADO E INTEGRAÇÃO DO JULGADO, SEM INFRINGENCIA, CONTUDO, DO RESULTADO DO JULGAMENTO ANTERIOR, PELO QUE SE ESCLARECE O ALEGADO PONTO, PARA O QUE, ACIMA DE TUDO, ALMEJA-SE UMA COMPREENSÃO EXATA E COERENTE DO QUE RESTOU DECIDIDO NO ACORDÃO RECORRIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

Acórdão

ACORDAM OS COMPONENTES DA TERCEIRA TURMA JULGADORA DA PRIMEIRA CÂMARA CIVEL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DOS EMBARGOS E ACOLHE-LOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
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