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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0106336-17.2014.8.09.0000 CAIAPONIA

Tribunal de Justiça de Goiás
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0106336-17.2014.8.09.0000 CAIAPONIA
Órgão Julgador
4A CAMARA CIVEL
Partes
AGRAVANTE: PAULO CESAR BREANCINI, AGRAVADO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO COMIGO
Publicação
DJ 1546 de 21/05/2014
Julgamento
15 de Maio de 2014
Relator
DR(A). SEBASTIAO LUIZ FLEURY
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_AI_01063361720148090000_e5eec.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR.

Não tendo sido cogitada a situação de insolvência do devedor e não existindo prova de que ele estaria desviando grãos de soja com o intuito de lesar a cooperativa credora, a quem deve efetuar pagamento de dívida em moeda corrente, o caso é de reformar a decisão agravada para indeferir o pedido de liminar de arresto. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

Acórdão

ACORDAM os componentes da 2ª Turma Julgadora da 4ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e provê-lo, nos termos do voto do Relator.
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