11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CIVEL: AC XXXXX GOIANIA
Publicado por Tribunal de Justiça de Goiás
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
3A CAMARA CIVEL
Partes
APELANTE: BANCO ITAU S/A, APELADO: WAGNER LUIZ SILVA DE OLIVEIRA
Publicação
Julgamento
Relator
DR(A). LUSVALDO DE PAULA E SILVA
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Ementa
APELACAO CIVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO EM CONTA CORRENTE NAO CARACTERIZA TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AUSENCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA. VINCULACAO A NOTA PROMISSORIA PERDA DA AUTONOMIA. NULIDADE DA EXECUÇÃO.
1 - O CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO EM CONTA CORRENTE, NAO CONSTITUI TITULO IDONEO A FUNDAMENTAR E EXECUÇÃO (SUMULA 233, STJ), POSTO CARECER DE LIQUIDEZ E CERTEZA.
2 - A NOTA PROMISSORIA PERDA SUA AUTONOMIA, PADECE DE LIQUIDEZ QUANDO VINCULADA A CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO EM CONTA CORRENTE POR MACULADA PELOS MESMOS VICIOS INERENTES AO PACTO QUE LHE DEU ORIGEM.
3 - NULA A EXECUÇÃO FUNDADA EM TITULO QUE NAO ATENDA AOS REQUISITOS LEGAIS, IMPRESCINDIVEIS A SUA COBRANCA EM JUÍZO.
4 - A NULADADE DA EXECUÇÃO PODE SER DECLARADA DE OFICIO PELO JUIZ A QUALQUER TEMPO OU GRAU DE JURISDICAO, MATERIA DE ORDEM PÚBLICA AUSENCIA DE PRESSUSPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VALIDO DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Acórdão
ACORDAM OS INTEGRANTES DA QUARTA TURMA JULGADORA DA TERCEIRA CÂMARA CIVEL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. CUSTAS DE LEI.
