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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - HABEAS-CORPUS : 0308978-47.2012.8.09.0000 PIRACANJUBA

Tribunal de Justiça de Goiás
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
0308978-47.2012.8.09.0000 PIRACANJUBA
Órgão Julgador
1A CAMARA CRIMINAL
Partes
IMPETRANTE: CLELIA COSTA NUNES TRAJANO, PACIENTE: LUCIONE RODRIGO DA SILVA COELHO
Publicação
DJ 1190 de 23/11/2012
Julgamento
9 de Outubro de 2012
Relator
DR(A). LILIA MONICA C.B.ESCHER
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO__03089784720128090000_079b4.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. FUGA DO PACIENTE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.

1) Deve ser mantida a decisão indeferitória do pedido de revogação da prisão preventiva que suficiente fundamenta no sentido da presença dos requisitos para a decretação, como garantia da ordem pública, prevenindo-se reiteração criminosa, encontrando amparo no artigo 312 do Código de Processo Penal.
2) A fuga do paciente da Cadeia local é causa suficiente para a manutenção do seu decreto prisional, já que dificultará o andamento do processo, retardando e tornando incerta a aplicação da lei penal.
3) Incabível discussão sobre a alegada insignificância dos objetos que o paciente subtraiu, através da via estreita do Habeas Corpus, de rito sumário e célere, porque demanda dilação probatória e aprofundado exame dos elementos de convicção que pode ser apreciada e decidida na ação penal instaurada para apuração dos fatos.
4) Pedido conhecido e denegada a ordem.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua Primeira Câmara Criminal, na conformidade da ata do julgamento e acolhendo o parecer ministerial, à unanimidade, em conhecer do pedido edenegar a ordem, nos termos do voto da relatora proferido na assentada do julgamento. Sem custas.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/936681051/habeas-corpus-3089784720128090000-piracanjuba