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9 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - HABEAS-CORPUS : 0316524-51.2015.8.09.0000 PIRACANJUBA

Tribunal de Justiça de Goiás
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2A CAMARA CRIMINAL
Partes
IMPETRANTE: MARIZE DE FATIMA OLIVEIRA, PACIENTE: JOVAIR MOREIRA DE OLIVEIRA
Publicação
DJ 1889 de 14/10/2015
Julgamento
29 de Setembro de 2015
Relator
DES. LEANDRO CRISPIM
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO__03165245120158090000_27a38.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA.

Afasta-se a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo, se supervenientemente à impetração, ultimada a instrução, foi proferida sentença condenatória em desfavor do paciente. PRISÃO A NOVO TÍTULO. Sobrevindo a sentença condenatória, encontra-se o paciente custodiado sob a égide de novo título não atacado no writ, o que torna superada a alegação de constrangimento ilegal em decorrência da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva e a que manteve a constrição. ORDEM DENEGADA.

Acórdão

ACORDAM os integrantes da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por votação uniforme, acolhendo o parecer Ministerial, em denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do Relator, exarado na assentada do julgamento que a este se incorpora. Sem Custas.
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