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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - EXCECAO DE SUSPEICAO: EXSUSP XXXXX-91.2014.8.09.0051 GOIANIA

Tribunal de Justiça de Goiás
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3A CAMARA CIVEL

Partes

EXCIPIENTE: JOSE DOMINGOS MORAIS, EXCEPTO: JD DA 14A VARA CIVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIANIA

Publicação

Julgamento

Relator

DR(A). FERNANDO DE CASTRO MESQUITA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO_EXSUSP_01360749120148090051_159b9.pdf
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Ementa

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE JUIZ. DESCONTENTAMENTO DO EXCIPIENTE COM PROVIMENTOS JUDICIAIS. SUGESTÃO DE PARENTESCO ENTRE EXCEPTO E ADVOGADO DA PARTE NÃO CONFIRMADA. INOCORRÊNCIA DAS TAXATIVAS HIPÓTESES DE SUSPEIÇÃO DESCRITAS NO ARTIGO 135, CPC.

1- Simples decisões contrárias às pretensões deduzidas pelo excipiente não são suficientes para comprovar suspeição porquanto ausentes nos autos quaisquer elementos que demonstrem eventual parcialidade do excepto.
2- O reconhecimento da suspeição, por significar o afastamento do juiz natural da causa, exige que fique evidenciado um prévio comprometimento do julgador para decidir o processo em determinada direção, a fim de favorecer ou prejudicar uma das partes, situação inocorrente na espécie.
3- As hipóteses previstas no art. 135 do CPC são taxativas e devem ser interpretadas de forma restritiva, sob o ônus de comprometer a garantia da independência funcional que assiste à autoridade jurisdicional no desempenho de suas funções.
5- Exceção de suspeição rejeitada.

Acórdão

Decide o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos componentes da 1ª Turma Julgadora da 3ª Câmara Cível à unanimidade de votos, em rejeitar a exceção de suspeição, nos termos do voto do relator.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/936621799/excecao-de-suspeicao-exsusp-1360749120148090051-goiania

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