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9 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - ACAO DECLARATORIA : AD 642933120158090000 FORMOSA

Tribunal de Justiça de Goiás
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AD 642933120158090000 FORMOSA
Órgão Julgador
6A CAMARA CIVEL
Partes
REQUERENTE: MUNICIPIO DE FORMOSA, REQUERIDO: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE FORMOSA
Publicação
DJ 1873 de 21/09/2015
Julgamento
8 de Setembro de 2015
Relator
DES. NORIVAL SANTOME
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_AD_642933120158090000_b3b6b.pdf
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Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA. GREVE. ILEGALIDADE. TÉRMINO DO MOVIMENTO PAREDISTA. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE DA PRETENSÃO EXORDIAL.

1. Resta evidente a perda de objeto da presente demanda, que visava a declaração de ilegalidade e abusividade do movimento paredista, com a suspensão da aludida greve, quando houver cessado sua causa determinante, ao teor dos preceitos do art. 195 do RITJGO.
2- Com o término da greve, devidamente alegado pelos litigantes, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito (CPC, art. 267, VI). Precedentes. AÇÃO DECLARATÓRIA PREJUDICADA.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Ação Declaratória nº 64293-31, acordam os integrantes da 3ª Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível, a unanimidade, em JULGAR PREJUDICADA a ação declaratória, nos termos do voto do Relator.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/936621629/acao-declaratoria-ad-642933120158090000-formosa