jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL: APR 0121142-36.2010.8.09.0020 CACHOEIRA ALTA

Tribunal de Justiça de Goiás
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1A CAMARA CRIMINAL
Partes
APELANTE: VILMAR CARLOS ALVES, APELADO: MINISTERIO PUBLICO
Publicação
DJ 1859 de 31/08/2015
Julgamento
20 de Agosto de 2015
Relator
DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO_APR_01211423620108090020_a1c57.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 12 E 14 DA LEI 10.826/03. REEXAME DE MATÉRIA. DESPROVIMENTO.

1. Impõe-se a rejeição dos embargos de declaração, quando inexistentes os vícios da omissão, contradição e obscuridade, mormente considerando que as questões suscitadas foram exaustivamente analisadas no acórdão embargado, restando nítida a intenção de reexame de matéria, bem como sua modificação. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

Acórdão

ACORDA, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos integrantes da Quinta Turma da 1ª Câmara Criminal, na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover os Embargos de Declaração, tudo nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento e votaram com o Relator os Desembargadores Itaney Francisco Campos e Ivo Fávaro. Presidiu a sessão a Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/936591796/apelacao-criminal-apr-1211423620108090020-cachoeira-alta