Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL: APR 0121142-36.2010.8.09.0020 CACHOEIRA ALTA

1. Impõe-se a rejeição dos embargos de declaração, quando inexistentes os vícios da omissão, contradição e obscuridade, mormente considerando que as questões suscitadas foram exaustivamente analisadas no acórdão embargado, restando nítida a intenção de reexame de matéria, bem como sua modificação. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

ACORDA, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos integrantes da Quinta Turma da 1ª Câmara Criminal, na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover os Embargos de Declaração, tudo nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento e votaram com o Relator os Desembargadores Itaney Francisco Campos e Ivo Fávaro. Presidiu a sessão a Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos.