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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - HABEAS-CORPUS: XXXXX-05.2015.8.09.0000 ARUANA

Tribunal de Justiça de Goiás
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1A CAMARA CRIMINAL

Partes

IMPETRANTE: SORAYA CRISTINA DOS SANTOS JUNQUEIRA, PACIENTE: FABRICIO MUNIS VIANA

Publicação

Julgamento

Relator

DR(A). LILIA MONICA C.B.ESCHER

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO__01846200520158090000_bae15.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDAS CAUTELARES. LIMINAR MANTIDA.

Constatado que o paciente está segregado há 08 (oito) meses, sem que haja previsão para o encerramento da instrução criminal, impõe-se a soltura, mediante cumprimento de medidas cautelares. Ordem concedida.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua Primeira Câmara Criminal, à unanimidade, acolhendo o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer da impetração e a conceder, mantida a liminar e as cautelares fixadas, nos termos do voto da Relatora e da Ata de Julgamentos. Participaram do julgamento, votando com a Relatora, a Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos, que o presidiu, os Desembargadores J. Paganucci Jr., Nicomedes Domingos Borges e Itaney Francisco Campos.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/936400706/habeas-corpus-1846200520158090000-aruana

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