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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - HABEAS-CORPUS : 0190902-59.2015.8.09.0000 APARECIDA DE GOIANIA

Tribunal de Justiça de Goiás
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1A CAMARA CRIMINAL
Partes
IMPETRANTE: TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI, PACIENTE: JOAO PEDRO BENTO DIAS CAMPOS
Publicação
DJ 1836 de 29/07/2015
Julgamento
25 de Junho de 2015
Relator
DR(A). SIVAL GUERRA PIRES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO__01909025920158090000_21931.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA.

1) Resta superada a tese de nulidade da peça flagrancial quando já ocorreu a conversão em preventiva, estando o agente preso a novo título.
2) Tratando-se acusado que apresenta predicados pessoais adequados a responder o processo em liberdade e com aplicação de medidas cautelares, imperativa é a concessão da pretensão em sede de Habeas Corpus.
3) ORDEM CONCEDIDA COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES.

Acórdão

ACORDA, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos integrantes da 1ª Câmara Criminal, na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade de votos e desacolhendo o parecer Ministerial de Cúpula, em conhecer da ordem impetrada e concedê-la, determinando-se a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, para que seja posto em liberdade, se por outro motivo não deva permanecer preso, com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento e votaram com o Relator os Desembargadores Itaney Francisco Campos, Ivo Fávaro, e Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos, que também presidiu a sessão. Ausência momentânea do Desembargador J. Paganucci Jr.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/936386992/habeas-corpus-1909025920158090000-aparecida-de-goiania