jusbrasil.com.br
17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - HABEAS-CORPUS: 0241828-44.2015.8.09.0000 CROMINIA

Tribunal de Justiça de Goiás
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1A CAMARA CRIMINAL
Partes
IMPETRANTE: JOAQUIM LEANDRO DA CUNHA, PACIENTE: ARIANY POLINE DA SILVEIRA
Publicação
DJ 1859 de 31/08/2015
Julgamento
4 de Agosto de 2015
Relator
DR(A). LILIA MONICA C.B.ESCHER
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO__02418284420158090000_3615f.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO. NEGATIVA DE AUTORIA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.

1- - Não se há falar em análise de autoria delitiva nos limites do remédio constitucional.
2 - Demonstrado que o ato constritivo está motivado na necessidade de acautelar a instrução criminal, aplicação da lei penal e manutenção da ordem pública, bem como ressaltado que a paciente é reincidente específica, impõe-se a denegação da ordem.
3 - Não há se falar em afronta ao princípio da presunção de inocência, porquanto o artigo , inciso LXI, da Constituição Federal, admite a possibilidade da prisão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judicial competente, conforme o caso. Ordem parcialmente conhecida e denegada.

Acórdão

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua Primeira Câmara Criminal, à unanimidade, acolhendo parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer parcialmente do pedido e, na parte conhecida, denegada, nos termos do voto da Relatora e da Ata de Julgamentos. Participaram do julgamento, votando com a Relatora, Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos, que o presidiu, J. Paganucci Jr., Nicomedes Domingos Borges, Itaney Francisco Campos.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/936355137/habeas-corpus-2418284420158090000-crominia

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1706970 RJ 2017/0238828-0

Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Mandado de Segurança: MS 0012169-85.2016.8.18.0000 PI

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - HABEAS-CORPUS: 149818120188090000