Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CIVEL: AC 0197384-48.2014.8.09.0100 LUZIANIA

1- O registro paroquial, de natureza meramente declaratória e unilateral, não confere a propriedade plena capaz de inaugurar corrente filiatória de domínio.

2- A sentença de ação divisória é simplesmente declaratória e não atributiva da propriedade, razão por que se o autor da declaração de posse pelo registro paroquial nada fez para legitimá-la, não obteve o domínio capaz de inaugurar corrente filiatória.

3- Sem o registro em seu nome, não tem a parte a titularidade do direito de reivindicar o imóvel, máxime quando seus antepassados também não possuíam títulos aptos a comprovar o domínio.

4- Não tendo o insurgente se desincumbido do ônus de comprovar o domínio do bem vindicado, deve ser reconhecida a ausência dos requisitos essenciais para propositura da ação reivindicatória, com base no artigo 1228 do Código de Processo Civil, o que enseja a extinção do processo. APELO IMPROVIDO.

A C O R D A M os integrantes da Primeira Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a unanimidade, conhecer da apelação e o desprover, tudo nos termos do voto do relator. V O T A R A M, além do Relator, em substituição da Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, o Desembargador Carlos Escher, e o Juiz Sérgio Mendonça de Araújo, substituto do Desembargador Kisleu Dias Maciel Filho. O julgamento foi presidido pelo Desembargador Carlos Escher.